Informações institucionais
Termos de Serviço
1. Natureza deste site
Este site tem caráter institucional e informativo. Ele apresenta a atuação da Dra. Camila Leão (CRM-SP 230193 · CRM-MG 108124 · RQE 67329 · RQE 71463) em psiquiatria forense e assistência técnica médica, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023, que regula a publicidade médica.
O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, diagnóstico, prescrição, atendimento médico ou promessa de resultado em qualquer processo judicial ou administrativo.
2. O que o contato inicial significa — e o que não significa
Ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por outro canal indicado neste site, você inicia uma avaliação preliminar de viabilidade. Esse contato:
- não configura relação médico-paciente;
- não configura contratação de serviços;
- não gera obrigação de aceitar a demanda, nem de emitir documento, relatório ou parecer;
- não garante prazo, resultado ou posicionamento técnico favorável;
- não configura protocolo, intimação, notificação ou marco de prazo processual. Documentos e comunicações com efeito no processo devem seguir os canais oficiais do juízo.
A contratação só se aperfeiçoa com proposta aceita e contrato firmado, que definem escopo, prazo, investimento e condições.
3. Natureza da assistência técnica
A assistência técnica em psiquiatria forense é uma atividade médica exercida com autonomia técnica e independência científica. A profissional atua como consultora de confiança da parte, mas suas conclusões decorrem exclusivamente da análise dos elementos disponíveis e da literatura científica. Diagnósticos, relatórios, laudos e pareceres não são produzidos sob encomenda, e o conteúdo técnico pode confirmar, complementar ou refutar as expectativas de quem contrata.
Pareceres e manifestações técnicas não substituem o laudo do perito nomeado nem a decisão do juízo ou da autoridade administrativa.
4. Urgências
Este site e o WhatsApp indicado não são canais de atendimento de urgência ou emergência. Em situação de risco à vida ou à saúde, procure o serviço de emergência mais próximo, ligue para o SAMU (192) ou para o CVV (188).
5. Responsabilidades do usuário
Ao usar este site e seus canais de contato, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, a não enviar dados de terceiros sem legitimidade para isso e a não usar o conteúdo do site de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação. Documentos médicos e informações sensíveis devem ser enviados apenas quando solicitados, conforme a Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marca e identidade visual deste site pertencem à Dra. Camila Leão ou são usados com autorização. É permitido compartilhar os links das páginas. Não é permitido reproduzir o conteúdo, no todo ou em parte, para fins comerciais sem autorização prévia.
7. Links e serviços de terceiros
O site contém links para WhatsApp e Instagram e pode usar ferramentas de medição do Google. Esses serviços têm termos e políticas próprios, sobre os quais a Dra. Camila Leão não tem controle.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo é mantido com cuidado, mas pode conter desatualizações. A Dra. Camila Leão não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações gerais deste site, sem análise técnica do caso concreto, nem por indisponibilidades temporárias do site ou de serviços de terceiros.
9. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões decorrentes do uso deste site, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, ressalvadas as competências previstas em lei, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página.